Lei vai obrigar bancos a instalarem caixas eletrônicos para anões

A Câmara de Lafaiete, em MG, deve aprovar em breve uma lei municipal que obrigará aos bancos a instalarem caixas eletrônicos para atendimentos para as pessoas com deficiência.

A tendência é de que outros Estados e Municípios entrem com as mesmas medidas.

A legislação exigirá que as agências adotem medidas adequadas para operações por usuários em cadeiras de rodas e portador de nanismo.

O projeto, de iniciativa do Vereador Pedro Américo (PT), salientou em sua justificativa garante a inclusão as pessoas portadoras de nanismo, categoria da qual se enquadrada as pessoas cuja estatura fica entre 0,70m a 1,45 m.

Caso o estabelecimento bancário não se adeque com a obrigação, ele será advertido e pode ser multado. Depois de 30 dias da aplicação da multa, o Município terá poder para interditar o local. O vereador explica que a proposta, se aprovada, irá contribuir para a independência das pessoas com nanismo, além de diminuir o preconceito existente na sociedade.

Segundo a legislação brasileira, o nanismo foi reconhecido como deficiência no Brasil em 2004, através do decreto 5.296, que regulamentou a chamada Lei da Acessibilidade.

Neste ano o banco Santander foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um cliente com deficiência física que enfrentou problemas em acessar uma agência bancaria em São Carlos, interior de São Paulo.

Segundo o processo, os elevadores da agência não funcionavam direito por mais de um ano, prejudicando o acesso e a mobilidade

Fonte: Weruska Goeking (V. I.), C.M.