Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que institui o Programa Infância Feliz Paraná

Proposta do Poder Executivo passou em primeira e em segunda votações. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue para sanção governamental.

O primeiro ano da 20ª Legislatura foi de intensa atividade na Assembleia Legislativa do Paraná. Um 2023 produtivo, com a discussão de projetos e debates importantes realizados em 123 sessões ordinárias e 27 sessões extraordinárias. Foram promovidas 61 sessões solenes e 89 audiências públicas, que abriram as portas do parlamento para especialistas, entidades e a sociedade, contribuindo para o processo democrático e a promoção de iniciativas com impacto na vida dos paranaenses.

Com uma renovação de 44% após as eleições, os deputados apresentaram muitas proposições, ao lado do governo e demais poderes. Foram protocolados 1.059 projetos de lei ordinária, 14 projetos de lei complementar; 10 projetos de resolução; 6 projetos de decreto legislativo; 2 propostas de emenda à Constituição, além de 3.393 requerimentos.

O governador Ratinho Junior sancionou 338 Leis Ordinárias, 8 Leis Complementares e 8 Leis Ordinárias foram promulgadas, referentes a projetos de lei protocolados em 2023, além de 8 Resoluções e 4 Decretos Legislativos. Incluindo proposições de anos anteriores, foram publicadas 447 Leis Ordinárias, 13 Leis Complementares, 14 Resoluções e 4 Decretos Legislativos, até 11 de dezembro.

O presidente Ademar Traiano (PSD) destacou a participação parlamentar na discussão de propostas relevantes ao Paraná. “Além dos projetos de iniciativa parlamentar, foi um ano importante em que chegaram à Assembleia projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), que dão as diretrizes do orçamento e planejamento do Estado a médio prazo. Com a contribuição dos deputados foram aprovadas várias emendas que vão beneficiar a população”.

Em um ano marcado por enchentes no estado, a Assembleia também reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em municípios paranaenses atingidos, bem como aprovou um projeto de lei que simplifica e torna mais rápida a transferência de recursos financeiros do Governo em casos de catástrofes.

Assembleia também mostrou agilidade no enfrentamento a temas que ganharam muita repercussão, como a violências nas instituições de ensino. Após ataques gravíssimos no país, incluindo um em Cambé, no norte do Estado, com a morte de dois jovens, o Legislativo apresentou projetos de lei e realizou audiências com integrantes de diversos setores para buscar alternativas.

Por fim, foram publicados no Diário Oficial da Assembleia 29 atos do presidente, 3.884 atos da Comissão Executiva, 303 portarias da Diretoria de Pessoal, 22 portarias da Diretoria-Geral, 234 matérias relacionadas a licitações e contratos e 417 atas das Comissões e de Sessões Plenárias.

Avanços

O ano de 2023 contou com avanços na Assembleia Legislativa do Paraná, com novos grupos de trabalho para aprofundar discussões e propor iniciativas para contribuir com políticas públicas e benefícios para os paranaenses.

“Tivemos a primeira Bancada Feminina. Criamos três novas comissões, do Idoso, de Minas, Energia e Água, além da de Igualdade Racial, a primeira em uma Assembleia no Brasil. Também foi criada uma Comissão Especial para aperfeiçoar e ampliar as medidas de transparência da Casa”, avaliou o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD).

Ele coordena a Frente Parlamentar dos Geradores de Energia Renováveis, um dos novos grupos de trabalho, instalado este ano. “O objetivo é debater com produtores, órgãos governamentais, empresas privadas, concessionárias públicas e associações modos de fomentar o segmento no Paraná. E tratar assuntos como a segurança jurídica, a necessidade de redução de impostos e formas de avançar e incentivar a produção deste tipo de energia”, explicou.