Prefeitos do sudoeste podem responder até por perda de mandato caso flexibilizem isolamento sem respaldo técnico

Os gestores da região sudoeste do Paraná tem optado entre deixar os comércios fechados, abertos ou com restrições em razão do novo coronavírus. Os dois maiores municípios da região, Francisco Beltrão e Pato Branco, são as maiores ilustrações do problema nas mãos dos prefeitos, já que tiveram restrições maiores e agora aderem a uma abertura gradual e com diversas regras valendo, incluindo a obrigatoriedade do uso de máscaras. Não tem sido fácil.
Seja quais forem as decisões neste sentido, a partir de agora, os prefeitos do sudoeste, bem como prefeitos e governadores de todo o Brasil,  devem ter cuidados redobrados. Isto, pois a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal responsável por temas de direitos humanos, emitiu uma nota técnica apontando que a decisão de flexibilizar as medidas de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus, pode resultar em ação por improbidade administrativa contra os gestores responsáveis, caso não haja respaldo técnico.
O documento tem como objetivo servir de orientação técnica a procuradores de todo o país, que poderão tomar medidas contra os gestores públicos. A ação por improbidade administrativa pode resultar em perda da função pública, ressarcimento dos danos à sociedade, e inelegibilidade.
De acordo com o PFDC, com base em análise do Ministério da Saúde, a decisão de reabrir comércio e permitir que as pessoas voltem às ruas deve ser publicada e estar baseada em alguns fatores como: comprovação de que foi superada a fase de aceleração do contágio e da curva dos casos confirmados, diminuição de internações e óbitos; e pessoal suficiente para atender ao pico de contaminação, além de leitos de UTI e internação, testes para confirmação da Covid-19, respiradores e equipamentos de proteção para os profissionais de saúde.
Se o Estado ou o município não atenderem os critérios estabelecidos, a decisão de flexibilizar o isolamento social pode ter consequências jurídicas contra o gestor responsável. (Fonte das informações: O Globo.)