Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo começa no dia 21 de setembro

A Lei estadual nº 21.825/2023 de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) tem por objetivo informar e combater o preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência.

Enfrentar a discriminação a pessoas com deficiência, subestimadas por sua capacidade e aptidão é o foco da criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo, criada através da Lei estadual nº 21.825 de 13 de dezembro de 2023, por proposição do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) com o objetivo de alertar, informar, difundir e compartilhar conhecimento relativo ao conjunto de termos, expressões, manifestações comportamentais capacitistas na sociedade, desestimulando os estigmas, a inferiorização e a discriminação sobre as pessoas com deficiência.

O texto legal explica que o capacitismo está “amplamente presente em nossa sociedade, nas mais diversas expressões, manifestações, comparações sem sentido, comentários sem ofensa aparente, comumente praticados e realizados no dia a dia. O capacitismo é um tipo de opressão, que define os sujeitos pela sua capacidade, sendo um preconceito e a discriminação que a pessoa com deficiência vive na sociedade por estar relacionada à incapacidade e inferioridade”.

Durante a semana do dia 21 de setembro são realizadas, entre outras atividades: palestras, debates, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos, cartilhas, informativos e campanhas de conscientização para aperfeiçoar os mecanismos de proteção das minorias e conscientizar as pessoas sobre discriminações que podem ocorrer, mesmo que de forma involuntária e sem intenção de ofender o outro.

O autor da lei, deputado Luiz Claudio Romanelli reforça que “a Semana de Conscientização sobre o Capacitismo é uma oportunidade para aprendermos mais sobre uma questão pouco conhecida, que é o preconceito ou inferiorização de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. É uma trava para a inclusão social. Apesar da evolução civilizatória, em muitas oportunidades há um julgamento errado de que a deficiência é uma sentença de incapacidade. Este tipo de discriminação continua estruturalmente presente na sociedade, mesmo que possa ocorrer de forma involuntária, sem a intenção de ofender”.

“O capacitismo não afeta apenas a pessoa que apresenta algum grau de deficiência. Ele se expande para os pais e membros da família, que muitas vezes perdem uma oportunidade de trabalho em razão das atribuições e dos cuidados que precisa dedicar à pessoa com deficiência. O capacitismo também precisa ser combatido em relação à linguagem que comumente se usa e que, mesmo involuntariamente, agride o outro. Aquela história de João sem braço não cabe mais no mundo de hoje. Vimos recentemente, na paralimpíada, uma grande prova da capacidade de gente que convive com deficiências, concluiu o deputado Romanelli.

O que é capacitismo

O termo refere-se à discriminação e o preconceito contra as pessoas com deficiência. São atitudes, práticas, determinados tratamentos, formas de comunicação, bem como barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania dessas pessoas. Caracteriza-se, principalmente, ao pressupor que alguém é incapaz apenas pelo fato de possuir alguma deficiência.

O capacitismo é um sistema de opressão histórico que hierarquiza as vidas humanas com base nos tipos de corpos. Adotar práticas anticapacitistas implica em repensar a perspectiva imposta sobre a concepção de deficiência, na compreensão de que ela não reside no corpo de uma pessoa, mas sim na interação com as barreiras que impedem a participação nos diversos espaços.

Para combater o capacitismo, pode-se evitar expressões que caracterizam o preconceito e a discriminação, dirigir-se à pessoa com deficiência quando for solicitar alguma informação, não usar diminutivos ou voz infantilizada, não desumanizar a pessoa com deficiência, buscar informações e ouvir o que a pessoa com deficiência tem a dizer, por exemplo.

A importância de denunciar

No primeiro semestre de 2024, segundo os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, foram registradas 74.617 violações contra as pessoas com deficiência. Em 2023, foram registradas 394.482 violações contra as pessoas com deficiência no país, um aumento de 50% comparado à 2022. Entre os tipos de denúncias mais recorrentes, destacam-se negligência à integridade física (47 mil denúncias), exposição de riscos à saúde (43 mil), maus tratos (37 mil) e tortura psíquica (34 mil).

A denúncia de qualquer violação dos direitos humanos é uma forma de interromper o ciclo de violência, restaurar os direitos da vítima e responsabilizar os culpados. Os canais de atendimento encaminham os casos aos órgãos da Rede de Proteção e Garantia de Direitos, de acordo com a competência de cada um. Além disso, o levantamento dos dados registrados auxilia na elaboração de políticas públicas para coibir, prevenir e proteger os direitos.(ALEP).