Parceria entre Assembleia e Defensoria Pública inicia série de mutirões temáticos de conciliação
Primeiro evento será no próximo dia 30, para atendimento de questões voltadas ao Direito de Família, como divórcio, pensão, guarda
Primeiro evento será no próximo dia 30, para atendimento de questões voltadas ao Direito de Família, como divórcio, pensão, guarda e regime de conivência.
A Assembleia Legislativa do Paraná receberá mais um mutirão de conciliação promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O evento, no dia 30 de julho, abre uma nova série de atendimentos até o fim do ano, que terá divisões temáticas envolvendo, além de questões relacionadas ao Direito de Família, também Direitos do Consumidor e saúde. O serviço é ofertado à população de Curitiba e região metropolitana (RMC) e funcionará das 9 horas às 16 horas, por ordem de chegada, no Plenarinho da Assembleia.
“Nosso trabalho é ampliar o acesso à Justiça e abrir mais um canal de interlocução entre a sociedade e os serviços prestados pela Defensoria Pública. Esse primeiro mutirão ainda será voltado para atendimento na área da família, que representa a maior demanda. São questões relacionadas à guarda, regime de convivência, que é o direito de visitas, alimentos, divórcio, reconhecimento de dissolução de união estável, por exemplo”, disse o defensor público Rafael de Matos Souto.
Ele assumiu o comando o posto na Assembleia em junho, substituindo Matheus Munhoz, eleito novo defensor público-geral (DPG) do Paraná, e explicou que a ideia é estabelecer uma rotina de mutirões mensais. “Pretendemos trazer mutirões voltados para a área de saúde, a área do consumidor e tentar a ampliação para outras as áreas que são atendidas pela Defensoria Pública do Paraná, com a presença de mais profissionais especializados em cada tema”, acrescentou Matos Souto. Outros quatro mutirões já estão agendados: em 28 de agosto, 24 de setembro, 30 de outubro e 27 de novembro.
Pré-cadastroPara agilizar o atendimento no mutirão, é recomendável realizar um pré-cadastro por meio da plataforma Luna. No entanto, a Defensoria Pública ressalta que esse agendamento não é obrigatório. Basta comparecer ao local com os documentos de identificação pessoal, comprovante de residência e de renda.
“O foco da ação é atender demandas que possam ser resolvidas por meio de acordo extrajudiciais. Por isso é importante que ambas as partes venham já com os ajustes prévios, das cláusulas, as condições e aí a gente vai colocar esse ajuste no papel para ter validade e trazer segurança para ambas as partes”, reforçou o defensor.
Essa estratégia busca dar mais agilidade ao pedido, sem envolver diretamente a Justiça. Caso seja necessário, a equipe da Defensoria Pública fará agendamento para dar continuidade ao atendimento.
Também será disponibilizado no dia o serviço de tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o português e vice-versa. ParceriaA parceria entre a Assembleia Legislativa do Paraná e a Defensoria Pública do Estado foi idealizada em 2019, mas a pandemia adiou o início do funcionamento no posto de atendimento para 2021. A taxa de resolução dos conflitos antes que cheguem à Justiça é de 95.
Em 2023, o número de atendimento ultrapassou 5.200, mil a mais do que em 2022, consolidando a importância como mais um canal ágil e acessível para a população na resolução de conflitos e demandas. Este ano, em pouco mais de seis meses, já alcançou 4.800, com uma média de 50 atendimento por dia e cerca de 15 conciliações mensais.
A Defensoria presta o serviço para quem recebe até três salários mínimos de renda familiar, de forma totalmente gratuita nas mais diversas áreas. E um dos diferenciais é que o posto na Assembleia, instalado em 2022, é o único apto atender pessoas dos 399 municípios paranaenses.
Mutirão de Conciliação no Posto da Defensoria Pública na Assembleia Local: Posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salete, Centro CívicoData: 30/07Horário: 9h às 16h.Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.Documentos que podem ser úteis:Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;Pensão: comprovante de representação legal;(ALDP).