PLANEJAMENTO DO PARANÁ PARA OS PRÓXIMOS ANOS É COMPROMISSO DA ASSEMBLEIA NO SEGUNDO SEMESTRE

O planejamento do Paraná para os próximos quatros anos é um dos grandes compromissos da Assembleia Legislativa no segundo semestre. Após aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) antes do recesso, os parlamentares terão a missão de analisar dois instrumentos que darão Norte ao Estado.

Até 30 de setembro, o Poder Executivo precisa enviar ao Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), cujas devoluções para sanção devem ocorrer até o encerramento dos trabalhos em dezembro.

Mais do que uma obrigação legal, o PPA 2024-2027 é o planejamento governamental de médio prazo, que deve traduzir em ações, o plano de Governo, tornando-se uma agenda orientadora da administração e um compromisso político.

Representa um momento relevante do Parlamento com a discussão, elaboração de emendas e votação do texto que têm um papel decisivo na aplicação dos recursos públicos pagos pelos paranaenses através dos impostos.

Além disso, o Plano Plurianual apresenta a totalidade das ações a serem executadas pelos órgãos que compõem a administração pública, o que favorece a transparência, a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade, como também contribui com a tomada de decisões pelos gestores

O PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos. (ALEP)