COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS ADIA DECISÃO SOBRE CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR SOBRE PEDÁGIO

A reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada na terça-feira (28), apresentou parecer relatando que existe conflito de competências para dar prosseguimento nos requerimentos nº 256 e nº 257/2023 para instalação da Frente Parlamentar sobre as novas concessões de rodovias no estado do Paraná, apresentados respectivamente pelos deputados Delegado Jacovós (PL) e Arilson Chiorato (PT).

O presidente da Comissão, deputado Gugu Bueno (PSD), explicou que “em atenção à Mesa Diretora, que encaminhou à Comissão de Obras para análise do tema, a relatoria entende não dar prosseguimento aos requerimentos da instalação da Frente Parlamentar, por conflitar na competência regimental que é inerente a uma comissão permanente, o que acaba tendo inclusive uma força regimental maior do que as comissões temporárias”.

“O nosso entendimento é que as Frentes Parlamentares não devem prosperar, mas em virtude de o tema ser prioritário para todas as forças políticas do estado do Paraná nesse momento, penso que a gente possa deliberar esta questão através de um Grupo de Trabalho Especial da Comissão de Obras que tratará a partir de então, de forma dedicada essa temática do pedágio”, completou o deputado Bueno.

Terminada a leitura do relator, houve um pedido de vistas por parte do deputado Arilson Chiorato (PT) e nova reunião ficou agendada para próxima segunda-feira (03), para uma decisão definitiva da Comissão relativa a questão em debate.

Na reunião, também estavam presentes o suplente do vice-presidente, Thiago Bührer (União), e os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Denian Couto (PODE), Delegado Jacovós (PL) e Batatinha (MDB). (ALEP)