PROJETO QUE CRIA PASSAPORTE EQUESTRE É APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei 139/2021, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que cria o passaporte equestre no Estado. De acordo com o projeto, o passaporte equestre é um documento emitido com os registros sanitários válidos, equivale à Guia de Transporte Animal (GTA) e pode substituir qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal.

O passaporte é uma opção facilitadora e facultativa ao proprietário, que poderá optar pelo procedimento da GTA. O passaporte deverá trazer a identificação do animal, indicando pelagem, tipo e raça, registro genealógico, a identificação do proprietário e procedência do animal, além de atestado de exame clínico realizado por médico veterinário, atestados clínicos e laboratoriais.

A regularidade do Passaporte Equestre será vinculada à validade de vacinas, exames e atestados clínicos e laboratoriais obrigatórios. Pela proposta, “o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas e qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer, e ainda para o exercício das atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico”.

Os membros da Comissão aprovaram ainda o projeto de lei 271/2021, do deputado Evandro Araújo (PSC), que concede ao município de Jaboti o título de Capital do Morango do Estado do Paraná. Foi aprovado também o projeto o 420/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 17.044/2011, que dispõe sobre taxa de fiscalização e serviço da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná.

Os deputados também debateram uma consulta sobre a reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono, elaborada pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). Os deputados aprovaram o relatório favorável do deputado Douglas Fabricio (CDN) à consulta. O trecho da Estrada do Colono possui cerca de 17 quilômetros e corta o Parque Nacional do Iguaçu. Com o desmatamento na região e a criação de outras estradas, houve a pressão de grupos ambientalistas para o fechamento da estrada, o que aconteceu em 1986. Em 1997, ocorreu a reabertura ilegal do trecho, que foi fechado definitivamente em 2001, após ação conjunta do Exército, Polícia Federal e IBAMA.

Participaram da reunião os deputados Anibelli Neto (MDB), presidente da Comissão, Douglas Fabrício (CDN), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Artagão Jr. (PSB).